Laudo de Estudo com teor Pericial
sobre a intervenção poluidora como atividade causadora de
degradação ambiental na superfície
do entorno do Farol do Cabo Branco – PB
Paulo Rosa
Assistentes e Estagiários
» Silvio Veloso
» Firmino Manoel Neto
» Cristina Vivian
» Bertha Garcêz
» Liése Carneiro Sobreira
» Maria Emanuela
» Élvis Jácome
» Rogério Souto
Apresentação
O presente documento relata de forma técnica e científica os dados coletados a partir de observação com rigor sistemático. Buscou-se os metadados nas imagens do Google Earth; de ortofocarta de 1974; nas aerofotos de 1970, 1985, 1998 e, dados reais, a partir de Fotos Aéreas de Pequeno Formato: verticais e oblíquas, fotos horizontais com câmeras digitais Nikon e Olimpus, ambas com elevada resolução. Outros dados foram obtidos com utilização de GPSs, bússolas, clinômetro e outros equipamentos de coleta de dados em campo. No laboratório foram utilizados equipamentos computacionais como mesa digitalizadora, computadores de elevado desempenho, programas também de elevado desempenho: CAD, EXCELL, COREL DRAW, dentre outros sistemas de desenho convencional.
Esse rigor se refere ao raciocínio para que o nosso argumento possa esclarecer o ponto de vista encadeando de forma lógica dedutiva atenda a demanda estabelecida pela Exma Dra. Nadja Palitot. Apesar do tempo relativamente pequeno para qualquer tipo de pesquisa, porém como se tratou de uma investigação para coletar evidências de ação agressiva, foi necessário todo trabalho sistemático, pois assim se fundamenta a certeza na busca da verdade.
Apesar da solicitação da solicitante não nos solicitar uma perícia e sim um Estudo com teor Pericial, procurou-se estabelecer como premissa de que “contra os fatos não há argumento”. Pautamos-nos nessa premissa para que os fatos anunciados pudessem ser expostos por ilustrações que permitam que a leitura da solicitante tenha uma adesão firme e sem temor de engano. Pois na dedução não pode haver erro sendo que o maior erro consiste em não saber e se afirma acreditando saber.
Preâmbulo
A área que contém o cenário geográfico denominada de Cabo Branco está referenciada na constituição paraibana no “Art. 60 Ficam tombados, para fins de preservação e conservação, o Altiplano do Cabo Branco, a Ponta e a Praia do Seixas, saliências mais orientais das Américas” e no “Art. 218 - São considerados patrimônio histórico da Paraíba a Praia do Seixas e o Cabo Branco, saliência mais oriental da América”. Ainda no que se refere a Políticas Públicas, o Plano Diretor da cidade de João Pessoa denota que o Altiplano do Cabo Branco é uma zona considerada por lei como sendo de “restrições adicionais”.
Art. 26. A restrição adicional do Altiplano do Cabo Branco deve ser objeto de regulamentação especifica no Código de Zoneamento, no Código de Parcelamento do Solo e no
Código de Obras e Edificações, para permitir sua ocupação ordenada contemplando obrigatoriamente:
I - a delimitação precisa e as formas de viabilizar a implantação do Parque Estadual do Cabo Branco - Zona Especial de Preservação;
II - uma Densidade Bruta de ate 50 hab./ha e limitação na altura das edificações de modo a preservar paisagisticamente a falésia e a Ponta do Cabo Branco;
A restrição é um termo que denota, segundo a obra de referência: dicionário Aurélio, a ação de reduzir de limitar, daí então a Constituição paraibana afirma que deve conter um adensamento limitado, considerando que a densidade é a quantidade de indivíduos por área definida, nesse caso a lei determina que seja 50 hab/ha, ou, observando uma situação mais líquida, como 1/hab por 200m2. No entanto, sabiamente os legisladores estabeleceram como sendo 50 hab/ha conotando então que há a possibilidade da família se estabelecer no local sem que haja uma carga de pressão que possibilite a desestabilização do sistema natural ali contido.
Os conceitos contidos no Plano Diretor observam diretamente o que está denotado na Constituição como sendo a área do Cabo Branco uma área especial, pois ali está abrigado um Patrimônio Histórico do Estado da Paraíba, por isso precisa ser conservado e preservado.
Ainda tomando a obra de referência: o dicionário Aurélio; busca-se a compreensão do termo conservado que significa “que resiste à idade, ao tempo”; já o termo preservado cujo significado está contido no verbo preservar assim anuncia “...manter livre de perigo ou dano...”*.
* Dano é um termo definido no Dicionário Aurélio Buarque de Holanda como “S.m. 3 - Estrago,deterioração, danificação”. Já o Código Civil, à luz de minha interpretação, como sendo a conseqüência de um Ato Ilícito. Assim conceitua “Ato Ilícito” o art. 159 do referido Código “ Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Lesão, segundo a obra de referência supra citada, "S.f. (...) 3. Dano, prejuízo. Degradação (op. cit.) S.f. 2. Deterioração, desgaste, estrago".
Esse universo conceitual referido no parágrafo antecedente aponta como patrimônio a paisagem estabelecida no lugar denominado Altiplano Cabo Branco, praia e Ponta do Seixas. Ora, esses são lugares que denotam identidade por parte de indivíduos geográficos já estabelecidos, por isso há para eles uma toponímia que os identifique. Esses indivíduos em conjunto formam o que chamamos de paisagem. Esse conceito pode ser visto por dois ângulos relativamente diferentes: o cultural e o técnico-científico. O cultural, nas palavras do antropólogo Levy Strauss, é anunciado como "qualquer paisagem se apresenta a primeira vista como uma desordem imensa que nos deixa à vontade para escolhermos o sentido que quisermos dar-lhe" (Tristes trópicos. 1970: 50). No entanto sob o outro ângulo, o geógrafo J. Pierre Deffontaines assim anuncia:
Uma paisagem é uma porção perceptível a um observador onde se inscreve uma combinação de fatos visíveis e invisíveis e interações as quais, num dado momento, não percebemos senão o resultado global. (in Jean Tricart. Paisagem e Ecologia. Inter-fácies: escritos e documentos. IBILCE, 1982.).
Assim sendo temos a paisagem como conjunto de elementos que estão interligados numa dada área, sendo que essa área deverá ser vista como uma Região, haja vista ela encerrar em si mesma, elementos únicos que lhe dão identidade, logo se pode afirmar que essa área constitui uma unidade geográfica, dado a sua especialidade em relação à vizinhança.
Para elucidar o conceito de paisagem como o conjunto de elementos especiais que estão estabelecidos sobre uma área única, ou seja, uma região. Nesse sentido estabelecemos o modelo, a partir de outro cânone da geografia, A. Strahler (Geografia Física. Ed. Ômega. 1994: 39), para melhor auxiliar a tomada de decisão:
A partir da modelização teórica oriunda da visão de Strahler, fica mais nítida a leitura do que Deffontaines considerou como paisagem. Assim sendo, podemos de agora em diante, verificar que os três grandes conjuntos abióticos quando intersectados permitem a existência do conjunto VIDA. O conceito Região passa a ser uma categoria consubstanciada pela paisagem e suas nuances visíveis e invisíveis.
A identidade do lugar a partir da especialidade determinada por um dos conjuntos formadores da paisagem, nos permite ver com nitidez elementos que, para as vistas não atentas, podem ser invisíveis ou banalizadas pelo senso comum. Assim sendo, o delineamento da região por um dos conjuntos, nos permite entrar mais para interior, em busca dos elementos não visíveis, isso significa que se ultrapassa metodicamente o senso comum e o bom senso, vai-se para esse interior a partir da dedução.
O conjunto da paisagem que mais nos chama a atenção é o Relevo, mais tecnicamente a bacia hidrográfica. Esta unidade do relevo, nos permite ver com mais nitidez o cenário em que acontecem as interações que não prescindem de relações sistêmicas (Disposição das partes ou dos elementos de um todo, coordenados entre si, e que funcionam como estrutura organizada in dicionário Aurélio)
Assim, os quesitos levantados pela Exma. Deputada Dra Nadja Palitot, serão averiguados a partir da bacia hidrográfica, sendo esta uma unidade topográfica que contém rede de drenagem superficial intermitente na área do entorno do farol do Cabo Branco, possibilitando a regionalização do lugar que se apresenta como área litigiosa.
Histórico
A Ponta do Cabo Branco se destaque não apenas pela sua geografia e sua proximidade com o ponto mais oriental que é a Ponta do Seixas (Fig. 01), mas é um acidente geográfico que se tornou ícone simbólico do povo paraibano e também internacional, haja vista estar em conjunto com o ponto mais oriental de todo o continente americano chegando mesmo a criação do slogan popular “onde o sol nasce primeiro” (Fig. 02).
Figura 01 – Imagem GoogleEarth identificando a Ponta do Seixas e o Farol do Cabo Branco
Figura 02 – Vista do nacer do Sol da praça de Iemanjá (Dezembro de 2003).
A passagem do campo da geografia do lugar para o campo simbólico, cria-se valor, inicialmente cultural e posterior, valor econômico. Culturalmente pode-se afirmar que se instalou no sentimento do povo através de uma construção com base na informação cênica e, outra, fundamentalmente histórica. Assim, o lugar passa a ser mítico, pois ele, o lugar em si, está se eternizando mesmo com a ação indomável do oceano, por isso surge o culto simbólico que é o da força e porque não, também o da eternidade.
O lugar, podemos falar agora como conjunto tanto a ponta do Cabo Branco como a Ponta do Seixas, pois, apesar de vizinhos tão próximos, suas estruturas geográficas são diferenciadas; o Cabo Branco está sobre o relevo dos Baixos Planaltos Costeiros e seu limiar no entorno do farol é uma encosta íngreme (Fig. 03 e 04), um penhasco, denominada como Falésia. Já a Ponta do Seixas é a área que recebe os sedimentos, ficando a poucos metros ao Sul da base da Falésia que contém o farol, essa área geograficamente tem o seu relevo denominado de planície costeira. Como podemos observar os Baixos Planaltos tem sua estrutura geológica constituída de material sedimentar em consolidação, sendo formado por várias camadas de sedimentos areno-argilosos (Fig. 05), material esse, quando não consolidado, podemos afirma que é de baixa resistência a ação das águas, ou seja, de fácil erodibilidade.
Figura 03 – Vista do perfil da Falésia a partir da praia do Seixas (Junho de 2007).
Figura 04 – Vista do perfil da Falésia a partir da geometría da encosta (1999).
Figura 05 – Estratos sedimentares que formam a estrutura dos Baixos Planaltos no Cabo Branco. Data: junho/2007.
A fragilidade desse ambiente pôde ser notada nos meses finais de 1998 e início de 1999, época que houve uma estiagem pluvial prolongada em toda a região costeira paraibana. Nessa época havia uma pista de circulação de veículos que circundava a área do farol. Por essa pista trafegava todo tipo de veículos: motos, automóveis, ônibus (turista e urbano) até caminhões de todo o gênero de tara. Nessa época, houve vários desabamentos da encosta (Fig. 06 e 07) a poucos metros do farol, o que acabou por motivar o governo local a desativa a via ao lado do farol. Dessa época em diante houve uma forte pressão popular, capitaneada pela ONG APAN (Associação Paraibana dos Amigos da Natureza) e apoiada de perto pelo Ministério Público, para que a área do entorno do farol do Cabo Branco viesse a ser motivo de maior atenção por parte da gestão municipal.
Figura 06 – Bloco de sedimentos não consolidados que desabaram na estiagem entre 1998 e 1999.
Figura 07 – Sedimentos não consolidados no desabando do topo da Falésia no período entre 1998/99.
O entendimento do gestor municipal era que deveria se fazer obras de “emparedamento” para a contenção dos possíveis desabamentos, desmoronamentos dado que a presença do mar estava cada vez mais presente, solapando a base da Falésia (Fig. 08, 09 e 10). Esse projeto não prosseguiu dado a ação efetiva tanto da APAN como também do Ministério Público.
Figura 08, 09 e 10 (respectivamente) – Coqueiro na praia do Seixas abatido pela ação marinha entre 1998 e 1999.
Do objetivo da pericia
Anunciar se houve ou não agressão (por definição, segundo a obra de referência já citada e a conduta caracterizada por intuito destrutivo) ao meio ambiente por parte do empreendimento que está sendo implantado no Cabo Branco, enunciar os elementos a partir de vestígios (que servirão como prova do fato em litígio) que estão sendo destruídos no meio ambiente pela ação do empreendimento que está sendo implantado e a extensão dos mesmos.
Das vistorias
O caráter da inspeção não foi judicial sobre o lugar o qual existe litígio, entende-se litígio como sendo uma demanda oriunda do poder legislativo do Estado da Paraíba, especificamente da Sra. Dra. Deputada Nadja Palitot.
Foram necessária várias inspeções ao lugar em que está acontecendo o empreendimento gerador dessa demanda. A primeira foi uma inspeção preliminar para a notificação do fato em si; as demais inspeções tiveram natureza técnica em busca de registro de fatos comprobatórios.
Das considerações técnico-periciais e discussão legal
Como foi anunciado o fato está se dando sobre um lugar que contém uma paisagem protegida pela lei máxima estadual, a Constituição do Estado; e outras instruções normativas também procuram proteger a paisagem e o lugar em si como é o caso do Decreto Estadual nº 9.482/1982 (dispõe sobre o tombamento da área destinada ao Parque do Cabo Branco) e do Plano Diretor da cidade de João Pessoa.
Como já foi apresentado o conceito de paisagem sendo a resultante de diversos conjuntos que estão não apenas interligados mas fundamentalmente intersectados um ao outro, permitindo assim o surgimento e a dinâmica da vida sobre o planeta e, conseqüentemente sobre o lugar.
Para o procedimento de um raciocínio mais adequado ao fato em litígio, tornou-se necessário a utilização da dedução da categoria Região, sendo que essa se traduz por conter a unidade geográfica passível de ser observada e inventariada. Nesse sentido a Região que está sobre o Cabo Branco onde o fato em litígio está sendo consubstanciado pela ação predatória da paisagem, nesse caso essa Região contém uma micro bacia hidrográfica, cuja rede de drenagem superficial é intermitente, ou seja, oriunda dos períodos de maior precipitação pluvial. Partindo-se então da Região como a generalidade cuja unidade geográfica está contemplada pela micro bacia com rede hidrográfica (Fig. 11) já estabelecida, isso está denotado pelos efeitos do escavamento ocorrido ao longo do tempo naquela superfície (Ver Croquis referentes às figuras. 12A, 12B e 12C).
Figura 11 – Identificação da área.
Figura 12A – Croquis denotando o trabalho lento da água na modelagem do terreno.
Figura 12B – Diagrama denotando o comportamento do relevo diante da ação lenta da águapor conta da vegetação.
Figura 12C – Croqui anunciando a metragem do canal na foz junto à praia.
O empreendimento que está sendo estabelecido está alterando por completo a dinâmica da drenagem no lugar (Fig. 13 e 13A), haja vista que a paisagem natural tem uma dinâmica que não apenas se estabelece no lugar e sim ultrapassa seus limiares indo alimentar com matéria e energia a vizinhança.
Figura 13 – Curso d’água superficial. Junho de 2007.
Figura 13A – O empreendimento sendo estabelecido.
Como já vimos no modelo estabelecido para representar a dinâmica da paisagem, esta é a relação de conjuntos que se intersectam de forma sistêmica, onde há troca permanente de matéria e energia, nesse sentido deve-se observar que aquela paisagem recebe matéria e energia:
a) da situação climática que se põe sobre o lugar. O clima desse lugar recebe as influências diretas do oceano; principalmente no que diz respeito ao vento e a precipitação;
b) a hidrografia, essa está contida fundamentalmente na micro bacia, lugar por onde há a drenagem superficial de forma intermitente que se escoa dos pontos mais elevados para os de menor energia, ou seja, vai direto para a planície costeira, desaguando diretamente no mar;
c) o relevo numa visão macro deve ser visto como Planalto, pois perde material em função das ações climáticas para os lugares de menor energia, nesse caso para a planície costeira. As declividades no lugar, quando olhadas por instrumental computacional nos dá outra conotação, haja vista, que a transformação da imagem da ortofocarta com as curvas de nível em destaque, nos apresenta um relevo com rugosidade destacada, com vales cuja declividade está bem nítida assim como elevações. Após a leitura com instrumental computacional o modelado aparece destacando os elementos componentes do relevo (Fig. 14 e 14A);
d) a biota, o destaque será para a vegetação, pois, apesar de já ter sido profundamente alterada a população vegetal do lugar, mas sem sombra de dúvida, mesmo sendo ela alterada podemos afirmar que ainda é de origem natural, oriunda talvez, de uma quarta ou quinta geração da população original.
Figura 14 – Curvas de nivel referentes à Ponta do Cabo Branco o que permite a modelagem numérica do terreno.
Figura 14A – Modelo numérico de terreno gerado a partir de curvas de nível da ortofocarta escala de 1:2000 de 1974.
A partir da anunciação desses quatro grandes conjuntos que forma a paisagem, vamos tecer a sua relação no viés a partir da vegetação, tomando essa população como elemento importante para não apenas conter a erosão modeladora do relevo, mas também como elemento fundamental para a contenção da água no solo, no sub-solo e conseqüentemente como alimentadora do aqüífero. A vegetação local é denominada de sub-caducifólia ombrófila, ou seja, é uma vegetação que recebe a precipitação e nos períodos pós verão, perdem parte de suas folhas, isso significa que essa folhagem irá recobrir o assoalho florestal, formando a serrapilheira** em que uma das funções precípuas acaba por permitir que a água percole de forma vertical, indo para os níveis inferiores do solo. Essa mesma serrapilheira, dentre outras funções, a partir da ação dos decompositores quebram as estruturas do material depositado, o que inevitavelmente acaba por servir de matéria e energia para outras espécies, tanto no lugar como para a vizinhança.
** Consiste de restos de vegetação, como folhas, ramos, caules e cascas de frutos em diferentes estágios de decomposição, bem como de animais, que forma uma camada ou cobertura sobre o solo de uma floresta.(http://pt.wikipedia.org/wiki/Serrapilheira)
A importância da serrapilheira com o lugar e com a vizinhança é sistêmica, considerando que as regiões são unidades que estão sempre interligadas (e não isoladas) para que haja troca de matéria e energia. Nesse sentido, podemos ver que parte da matéria produzida nesse lugar é carreada para a vizinhança, especialmente via rede de drenagem.
A drenagem transportando o material para o mar, esse material serve à cadeia alimentar desse novo lugar. Esse novo lugar em que a matéria chega, no caso do entorno do Cabo Branco, está repleto de recifes arenosos e coralíneos (Fig. 15). Esse é um ambiente profundamente sensível e que abriga populações distintas, tornando-se assim um habitat frágil e de relevância para a cadeia alimentar dessa população. Com a interrupção desse material, inevitavelmente ter-se-á uma quebra na cadeia alimentar dessa população residente nos recifes, ferindo assim profundamente o andamento espontâneo da vida nesse lugar.
Figura 15 – Recifes em frente ao Cabo Branco.
Da dinâmica do evento
O evento em si, já está se constituindo em fato.
Para a implantação do empreendimento da envergadura do que está sendo estabelecido em ritmo acelerado, foi necessária, num primeiro momento, a retirada totalmente da cobertura vegetal da área, incluindo, é claro, a subtração da serrapilheira; num outro momento, foi a terraplanagem, nesse caso foi o nivelamento da área. Com a terraplanagem houve a supressão da rugosidade do relevo e das vertentes (Fig. 16) que davam sinuosidade ao perfil planáltico; noutro momento, com o advento da terraplanagem, foi necessária a implantação de sistema de canalização dos cursos d’água naturais (Fig. 17) no intuito do escoamento d’água, cujo volume será muito maior do que anteriormente, pois, a partir do momento da implantação do empreendimento já se começa um novo tipo de agressão à vizinhança, o volume d’água aumentando irá acelerar a dinâmica ambiental na vizinhança (Fig. 18, 19, 20, 21 e 22).
Figura 16 – Nivelamento da área suprimindo a rugosidade das vertentes que davam o perfil sinuoso ao perfil planáltico.
Figura 17 – Implantação de sistema de canalização dos cursos d’água naturais.
Figura 18, 19, (respectivamente, acima) e 20 e 21 (respectivamente, abaixo)
Figura 22 – Sedimentos oriundos do empreendimento adentrando ao mar. Data: 31/05/2007
Conclusão
Não resta dúvida que a paisagem teve seu sistema totalmente alterado, e quando se mexe com o sistema natural não se sabe o que irá ocorrer no futuro, ainda mais quando o sistema é sensível e, os elos mais frágeis da cadeia irão se romper quando a tensão for aumentada. Pelo que se verificou em campo é que o corpo técnico que está implementando a obra não observou de forma atenta tanto a paisagem como também a legislação que protege o lugar, pelo visto, não houve um Estudo de Impacto Ambiental que trouxesse ao público uma discussão em que a sociedade se responsabilizaria com a natureza do lugar e seu entorno imediato.
Num outro patamar a aparente contenção do sistema modelador do relevo, que é a erosão, isso na superfície onde ocorre o empreendimento, não implica redução da ação erosiva no sistema vizinho, onde a água irá chegar. A ação mais nociva do empreendimento, com a retirada da população vegetal, é inevitavelmente a obstrução da percolação perpendicular da água para os níveis inferiores do solo, isso decorre da forte impermeabilização que irá (já em andamento) ocorrer na área, essa situação irá alterar a dinâmica marinha que recebe (ia) matéria (nutrientes e água) numa dosagem equilibrada pela dinâmica natural do ambiente, no entanto de agora em diante com a impermeabilização o volume de água não mais trará nutrientes naturais e pela extensão da penetração da água no mar podemos ver que é uma influência de elevada envergadura.
Das respostas aos quesitos
Abaixo estão descritos os quesitos formulados pela Exma. Deputada Dra Nadja Palitot e logo a seguir as respostas a cada um deles:
Quesito 1 - Houve agressão ao meio ambiente no local em que está ocorrendo a ocupação?
Resposta 1: Sim houve agressão no sentido que se quebrou o sistema ambiental referente à drenagem, a vegetação, ao relevo e a interrupção de matéria para o sistema vizinho.
Quesito 2 - Em caso positivo, quais são essas agressões?
Resposta 2: A região que contém a micro bacia hidrográfica foi bastante danificada com a terraplanagem. A hidrografia foi alterada, sendo alterada também o volume e o fluxo das águas, o lenços freático será alterado com a impermeabilização do lugar. A vegetação foi suprimida da área, assim como todo o sistema onde ocorre a serrapilheira.
Quesito 3 - Em caso de constatação, qual a extensão desses danos/
Resposta 3: Num primeiro momento o que põe em destaque é o fluxo e volume hídrico que irá atuar diretamente no sistema vizinho, os recifes marinho imediatamente a frente do Cabo Branco. O lenço freático será alterado, logo, o solo e o subsolo irão perder a umidade que age como elemento agregador das partículas sedimentares (areia e argila) dessa área do Planalto. A retirada da vegetação até as proximidades da Falésia na área mais ao Norte irá ampliar a fragilidade do ambiente. A carga de pressão que será proporcionada pelo tráfego irá abalar a estrutura nessa área mais ao Norte a cumeada da Falésia.
Quesito 4 - Ainda em se constatando o dano agressivo, quais as medidas mitigadoras?
Resposta 3: A área, dado a fragilidade de sua paisagem, não permite edificação que sobrecarregue o sistema natural, o máximo que ela, a paisagem permite, seria uma ocupação mais adequada ao próprio sistema ambiental, com baixa quantidade de solo impermeabilizado, mínima alteração na população vegetal e um EIA/RIMA com técnicos e cientistas que já desenvolvem trabalhos e pesquisas no lugar.
Este estudo foi elaborado em 27/06/2007 de acordo com a requisição abaixo:
Documento resquisitando o estudo
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