Sinistro ocorrido em edificação residencial

LAUDO PERICIAL: sinistro ocorrido em edificação residencial

Paulo Rosa
Maria Barros
Conrad Rosa
Pablo Rosa

PREÂMBULO

A Ilmª Prof. Renata Paes Barros Câmara, face ao ocorrido na madrugada entre os dias 22 e 23 de abril (de sábado para domingo) de 2006, quando sua residência foi acometida de um sinistro (FIG 01 e 02) como resultado da magnitude da precipitação abundante que houve na referida data, nos contatou imediatamente a fim de compreender o motivo e as causas que levaram a esse sinistro que foi amplamente divulgado pela imprensa local em nível de TV, rádio e jornais de circulação estadual. A carta da Profª Renata datada de 20 de maio de 2006 nos solicita "a leitura técnica com rigor pericial, do comportamento (da paisagem) geográfico(a) no tocante principalmente ao relevo, vegetação e escoamento superficial oriundo das precipitações".

Figura 01

Figura 02

HISTÓRICO

A residência da Prof. Renata está localizada na Rua Joaquim Francisco Veloso Galvão, nº1569 do Bairro Pedro Gondim da cidade de João Pessoa, PB (FIG 03). A construção da residência ocorreu na década de noventa. Na época de sua construção, já haviam outras residências nas proximidades, tendo o loteamento sido aprovado pela Prefeitura municipal.

Figura 03

Nesse período de construção foi observada a drenagem do terreno e como forma de proteção foi construída uma vala nas proximidades do muro visando a drenagem da água do terreno, ainda baldio, para outra rua de forma que alcançasse seu curso indo desaguar na Lagoa do Boi Só. Ao comprar a referida casa em 2003, a mesma passou pelo crivo dos técnicos engenheiros da Caixa Econômica Federal para que o FGTS da atual proprietária fosse utilizado na aquisição do imóvel. Em 2005, visando uma maior segurança para o imóvel, a proprietária procedeu a uma reforma, quando reforçou as estruturas dos muros para que os mesmos pudessem ser elevados. O reforço do muro também levou em consideração a enxurrada que descia no período chuvoso de forma que o mesmo foi reforçado na sua base de sustentação, recomendada pelo engenheiro Eduardo Alves de Vasconcelos, CREA 7086–D/PB, visando a proteção da casa.

Residindo na casa desde o início de 2003 a família presenciou vários invernos com índices elevados de precipitação como ocorrido em 2004 mas no entanto não haviam tido problemas com a água pluvial, apenas pequenos transtornos logo resolvidos a partir de um terraceamento do terreno baldio que fica ao lado da casa, que constitui o lote de esquina. Entretanto, em início de 2006 a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Infraestrutura realizou uma "limpeza" do lote (FIG 04), o que acabou desfazendo o desvio da água feito, através das curvas de nível, pelos moradores. Vale ressaltar que os moradores que fizeram o terraceamento em nome do Sr Evandro Eloy de Almeida já haviam requerido à Prefeitura providências quanto a problemas causados pelas chuvas nas casas decorrentes da falta de drenagem, conforme documento protocolado na Secretaria de Infraestrutura em agosto de 2005.

Figura 04

Como agravante um cidadão montou uma barraca de churrasquinho fechando a Rua José Faustino Cavalcanti (FIG 05) impedindo o escoamento das águas provenientes das várias ruas que deságuam no local para a Rua Joaquim Francisco Veloso Galvão caminho adequado para o mesmo. Para ocupar esta área o mesmo cidadão procedeu a um aterramento com entulhos que devido a alta precipitação e conseqüente enxurrada desceram bloqueando a passagem anteriormente feita pela proprietária para o escoamento da enxurrada, transformando o muro da citada residência em uma verdadeira barragem.

Figura 05

O fato é que na madrugada entre os dias 22 e 23 de abril (de sábado para domingo) de 2006 houve intensa precipitação pluvial e acumulação de água na base do muro que acarretou na derrubada dos muros e inundação da casa, trazendo grandes prejuízos financeiros e emocionais para a família que viveu o drama.

DO OBJETIVO PERICIAL

O presente laudo teve por objetivo realizar uma leitura regional da paisagem, cuja casa da Profª Renata Paes de Barros Câmara está localizada, visando identificar os possíveis elementos que contribuíram significativamente para a ocorrência do sinistro.

DOS EXAMES

Da descrição do local

Para melhor entendimento do ocorrido é necessário compreender de forma dedutiva o espaço regional representado pela bacia hidrográfica onde ocorreu o sinistro (FIG. 06). Toma-se como sinistro o evento que provocou danos à edificação sendo que esta tem como função o abrigo e a segurança familiar da solicitante.

Figura 06

A microbacia hidrográfica já profundamente antropizada por processos de impermeabilização oriundas das edificações públicas e privadas, cujo "gargalo" dessa microbacia fica exatamente onde se encontra a residência que ofereceu um barramento impedindo a passagem da água (FIG. 07). Devemos aqui anunciar que dentro da geomorfologia (disciplina científica que estuda o modelado terrestre), a bacia hidrográfica é uma unidade geográfica cujo relevo que é comandado pela diferença entre os níveis mais elevados em relação aos mais baixos, e a bacia, cuja drenagem busca os níveis de menos energia, logo ela (a microbacia) sempre orienta essa drenagem para um curso d'água principal, que no caso da área do acidente foi o afunilamento dado pelas edificações residenciais e impediram o fluxo do curso.

Figura 07

Dos vestígios materiais

Nas inspeções feitas no local, verificou-se os sinais (marcas) da água acumulada no muro adjacente ao que foi derrubado pela enxurrada, bem como os entulhos e metralhas carregados do terreno baldio carregados pela força da água que entupiram a passagem da água pela canaleta. A vegetação (plantação de milho) do terreno do vizinho do lado esquerdo da casa rebaixada ao chão denota a força da tromba d'água ao romper os muros (FIG. 08). Partes dos muros foram distribuídos por todo o trajeto que a água passou, o que denota a força da enxurrada.

Figura 08

Do exame relativo à vizinhança

A observação da vizinhança do local em estudo revelou que o que o canal principal de transporte das águas pluviais foi interrompido pelas edificações (FIG. 06 e 07), pois a chuva quando precipitada numa bacia hidrográfica busca os níveis de menor energia. Ainda nessas mesmas Figuras fica também exposta a área de menor energia que é estabelecida como sendo uma área bastante ocupada por vegetação mais densa, que desse ponto em diante as águas descem com menor velocidade, pois o nível topográfico já nos permite indicar que seja uma área de acumulação de sedimentos por isso a vegetação é densa. Porém ao ser traçado o perímetro da provável microbacia hidrográfica na Figura 06, não foi considerada de maneira mais ampla, a área referente à quadra em que se encontra sem edificações, ou seja, apenas cinco edificações compõem o conjunto de edificações nessa quadra, contando com a edificação que sofreu o sinistro.

Dos exames laboratoriais

Em laboratório foi elaborado um MNT - Modelo Numérico de Terreno (FIG 09 e 10) a partir de Ortofotocarta na escala 1:2000 de 1978 com eqüidistância entre as curvas de nível de um metro. Esse modelo visou a representação e melhor visualização da bacia hidrográfica em que está localizada a residência. Observa-se a partir da Figura 09 que a residência ocupa uma área de vertente entre as cotas de 20 e 22 metros acima do nível do mar. Já a Figura 10 denota o direcionamento do escoamento superficial.

Figura 09

Figura 10

DAS CONSIDERAÇÕES TÉCNICO-PERICIAIS

Numa primeira observação o que ficou nítido foi a presença do elemento climático pluviosidade, que no dia 22 de abril de 2006 se apresentou com elevada magnitude, visto que a concentração da precipitação no final da madrugada (dia 23 de abril) e início da manhã (informações orais fornecidas pelos moradores vizinhos) foi de elevada intensidade. A precipitação no intervalo de doze horas foi acumulado, concentrando-se em um volume de 43mm (dados do LES) o que inevitavelmente resulta em se estabelecer uma enxurrada, visto que o relevo na área é inclinado permitindo a ocorrência de concentração torrencial (FIG. 11).

Figura 11

Nesse primeiro momento, é de relevância anunciar os conceitos que representam fenômenos climáticos como pluviosidade, e aqueles decorrentes tanto da precipitação como também do relevo como enxurrada e torrente. No tocante ao relevo faz-se necessário destacar outros elementos que aí estão contidos, pois o relevo assim como o clima, ou mesmo a hidrografia e a comunidade biótica, podendo ser vistos como conjuntos individuais, mas acabam por interagir de forma sistêmica. Um agindo sobre o(s) outro(s), mantendo o dinamismo que há sobre a superfície terrestre.

O relevo é a geometria da superfície terrestre podendo ser rugosa ou de forma plana, assim sendo esses são conceitos que representam desníveis da linha de horizonte. Os elementos que constituem o relevo numa escala maior e que mais vem interessar para o fato ocorrido são as vertentes, vales que estão inseridos na bacia hidrográfica; pontos esses que de uma forma ou de outra dizem respeito a maior ou menor concentração de energia; sendo também pontos dissipadores dessa energia.

Diante das provas fotográficas, podemos afirmar que a interrupção do canal de escoamento pluvial foi ocasionado pelas edificações residenciais, pois com o calçamento da rua Coronel Francisco Lopes Filho, a água pluvial deveria ser redirecionada para a rua Prof. Joaquim Francisco Veloso Galvão, no entanto o meio-fio foi retirado (FIG 12) permitindo que a enxurrada torrencial mantivesse o rumo e a direção da época antecedente ao loteamento, ou seja, o curso natural do escoamento superficial. A rua José Faustino Cavalcanti foi sobreposta por uma edificação comercial o que também corroborou para a manutenção do rumo e direção da enxurrada torrencial.

Figura 12

CONCLUSÃO

A partir do aceite pela prefeitura municipal no que se refere à implantação e implementação do parcelamento do solo urbano para fins de loteamentos e conseqüentemente a construção de edificações, esse fato deve-se à observação do comportamento dos elementos naturais para que seja praticamente anulada qualquer possibilidade de desastres por conta de condições técnicas, no entanto, considerando que:

1. a edificação em tela, está regulamentada pela prefeitura e com seus impostos em dia;

2. a limpeza do terreno não edificado retirando a vegetação que sempre age como um dissipador de energia;

3. a não observação da retirada da edificação referente ao meio fio que interrompia a direção e o rumo das águas pluviais, dando-lhe nova direção para a avenida Espírito Santo;

4. a negligência sobre a ocupação irregular da edificação comercial que superpôs a continuação da rua José Faustino Cavalcanti;

5. a residência sinistrada não tinha a função de conter ou dissipar a energia pluvial.

Retira toda e qualquer responsabilidade dos proprietários da residência no ônus gerado pelo desastre que provocou danos materiais e psicológicos nos moradores da residência e na vizinhança.